Questões comentadas Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99773

#99773
Banca: IDIB
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sabe-se que os atos de improbidade administrativa acarretam a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Nesse cenário, é correto afirmar:

a) Para a aplicação das sanções relativas à improbidade administrativa, é necessário que o agente público tenha auferido algum tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego.
b) Não se considera improbidade administrativa o ato de conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
c) Os atos de improbidade administrativa somente podem ser praticados de forma dolosa.
d) Para a aplicação das sanções relativas à improbidade administrativa, é necessário que tenha ocorrido algum tipo de lesão patrimonial ao erário.
e) Pratica improbidade administrativa o agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

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