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Questões comentadas Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99767

#99767
Banca
IDIB
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Petrolina-PE
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas, analise os itens a seguir:

I. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

II. Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.

III. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

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