Questões comentadas Prefeitura de Parnamirim-RN de Matérias Diversas | 199431

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere ao contraditório e ampla defesa pode-se afirmar que tais princípios

a) se aplicam também no inquérito policial, visto ser procedimento judicialiforme e restritivo à liberdade.
b) garantem ao indivíduo, em qualquer situação, o duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição.
c) não alcançam somente o indivíduo que esteja, num processo administrativo ou judicial, na situação de acusado.
d) não se aplicam em sindicância para a apuração de falta disciplinar praticada por presidiários por não importar em efeitos penais.

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