Questões comentadas Prefeitura de Marcação-PB de Matérias Diversas | 154158

#154158
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Prefeitura de Marcação-PB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao exercício profissional, recentemente os Assistentes Sociais adquiriram o direito a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Acerca do dispositivo legal que estabelece essa jornada é CORRETO afirmar que:

a) Trata-se da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2012;
b) Reconhece as 30 horas semanais apenas para os Assistentes Sociais da Saúde;
c) Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário;
d) Reconhece as 30 horas semanais apenas para os Assistentes Sociais do Sistema Penitenciário;

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