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Questões comentadas Prefeitura de Manaus-AM de Matérias Diversas | 103707

#103707
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Manaus-AM
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, contempla diversas regras atinentes à consulta em matéria tributária, que pode ser formulada pelo interessado, relativamente aos tributos que podem ser instituídos pelo Município de Manaus. De acordo com esse Decreto, a consulta NÃO produzirá efeito quando

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