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A Deliberação nº 14 do Eixo Fiscalização Profissional define que se deve “incluir no estudo do Grupo de Trabalho sobre Serviço Social na Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, que reconhece a categoria de assistentes sociais como profissionais de saúde, além da Resolução CFESS nº 383, de 29/03/1999, que caracteriza o assistente social como profissional de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, função é atribuição ou conjunto de atribuições conferidas a cada categoria profissional ou proposta individualmente a determinada atividade, nesse sentido, indicam a alternativa que “não apresenta" as atribuições do Serviço Social na área da Saúde:
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