Questões comentadas Prefeitura de Caucaia-CE de Direito Administrativo | 43126

• a) o gozo dos direitos políticos.
• b) a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• c) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. 
• d) a idade mínima de vinte e um anos.
• e) aptidão física e mental.