Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114121

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar que

a) nessas ações o juiz poderá conceder a liminar inaudita altera pars, independentemente da data do esbulho ou da turbação.
b) as disposições legais aplicáveis a litígios coletivos pela posse de imóvel também se aplicam aos litígios que versem sobre a propriedade de bens imóveis.
c) concedida a liminar nessas ações, se não for executada em uma ano da data de sua concessão, caberá ao juiz designar audiência de conciliação ou mediação.
d) nesses litígios os órgãos responsáveis pela política agrária devem intervir obrigatoriamente por se tratar de questões de ordem pública.
e) a participação do Ministério Público é facultativa nos autos dessas demandas.

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