Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114119

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que

a) o Ministério Público deve sempre intervir nessas ações, mas dela nunca poderá ser parte.
b) a petição inicial da rescisória deve vir acompanhada de um depósito no valor de 5% do valor da causa, não havendo teto para que seja calculada tal quantia.
c) as ações rescisórias não podem ser julgadas improcedentes liminarmente, havendo sempre a necessidade de ser instalado o contraditório.
d) cabe ação rescisória de decisão que for baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamentos de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
e) cabe ação rescisória de sentença que homologa a transação e a desistência da ação.

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