Questões comentadas Prefeitura de Alumínio-SP de Matérias Diversas | 114116

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil acerca do julgamento antecipado do processo, assinale a alternativa correta.

a) A decisão que julga antecipadamente o processo é una e tem natureza jurídica de sentença.
b) É possível ser realizado o julgamento parcial do mérito apenas se houver pedidos que se mostrem incontroversos.
c) Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e pode ser atacada por recurso de apelação.
d) Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito, a liquidação e execução só poderão ser propostas com a sentença final.
e) Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia, não havendo requerimento para produção de outras provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.

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