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Questões comentadas Polícia Militar-SC de Matérias Diversas | 37159

#37159
Banca
Barriga Verde
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Militar-SC
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

O caput do artigo 5° da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentals e assinale a alternativa correta.

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