Questões comentadas Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38658
Comentários da questão
-
Pati G Lima - 16/04/2018 às 06:56
Princípio da humanidade
Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado... não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado.
-
Pati G Lima - 16/04/2018 às 06:55
Princípio da humanidade
Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado... não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado.