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Questões comentadas Polícia Militar-CE de Direito Constitucional | 38961

#38961
Banca
AOCP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-CE
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF). 

 

Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda.

Comentários da questão

  • - 07/08/2016 às 16:19

    A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma constituição rígida, pois para alteração de qualquer de seus dispositivos é exigido um procedimento mais difícil e solene. Nas constituições semirrígidas, alguns dispositivos constitucionais podem ser alterados pelo procedimento legislativo ordinário, o que não é o caso da Constituição de 1988, só alterável por meio de Emenda Constitucional.