Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-CE de Direito Constitucional | 38957

#38957
Banca
AOCP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-CE
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Com base nas normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais e na jurisprudência do STF acerca dessa matéria, julgue os próximos itens. 

 

Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto.

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