Questões comentadas Polícia Federal de Direito Constitucional | 42472

#42472
Banca: CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: Polícia Federal
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue omitem que se segue.

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

Certo

Errado

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