Questões comentadas Polícia Federal de Direito Constitucional | 42471

#42471
Banca: CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: Polícia Federal
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

No que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.

O habeas corpus constitui a via adequada para o devedor de pensão alimentícia pedir o afastamento de sua prisão, alegando incapacidade de arcar com o pagamento dos valores executados.

Certo

Errado

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