Questões comentadas Prefeitura de Lauro de Freitas-BA de Direito Tributário | 43319

#43319
Banca: PLANEJAR
Matéria: Direito Tributário
Concurso: Prefeitura de Lauro de Freitas-BA
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente sobre sistema tributário nacional:

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Artigos 3°, 77,81

a) Taxa - cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
b) Taxa - tem a base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, e calculada em função do capital das empresas.
c) Taxa cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
d) todas as alternativas estão corretas.
e) todas as alternativas estão incorretas.

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