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Simulado PGR | Procurador da República
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Questões comentadas PGR de Matérias Diversas | 101008
#101008
Banca
PGR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGR
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:
a) constitui causa de inelegibilidade;
b) incide na hipótese de condenação por contravenção penal, com trânsito em julgado;
c) não se verifica na hipótese em que o cidadão for condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de menor potencial ofensivo;
d) para incidir em condenação por improbidade administrativa depende de decisão de órgão colegiado, ou com trânsito em julgado, com expressa determinação de suspensão dos direitos políticos, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
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