Questões comentadas PGFN de Matérias Diversas | 157309

#157309
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGFN
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica

a) apenas à análise dos atos de concentração.
b) apenas às condutas que caracterizam infração à livre concorrência.
c) à análise dos atos de concentração e a algumas condutas que caracterizam infração à livre concorrên
d) à análise dos atos de concentração e a todas as condutas que caracterizam “per se” infração à ordem econômica.
e) à análise dos atos de concentração e a todas as condutas que caracterizam infração à ordem econômica, afastadas as infrações “per se”.

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