Processando...

Questões comentadas PGE-PR de Matérias Diversas | 109913

#109913
Banca
PUC-PR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-PR
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS é o tributo com o maior número de dispositivos positivados no texto da Constituição. Trata-se, ademais disso, da maior fonte de recursos para os diversos Estados da Federação.

Em âmbito nacional, o ICMS é regido pela Lei Complementar n. 87, de 13/09/96. No Estado do Paraná, é a Lei Estadual n. 11.580, de 14/11/96, que dispõe sobre o tributo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Comentários da questão