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Questões comentadas PGE-PR de Matérias Diversas | 109900

#109900
Banca
PUC-PR
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
PGE-PR
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O direito brasileiro tem gradualmente reconhecido direitos especiais a determinadas coletividades que mantêm uma singularidade cultural. Por vezes, confere-lhes uma disciplina legal específica relacionada à posse e ao uso do seu território. Sobre o regime jurídico de proteção dos povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombolas e faxinais, assinale a afirmativa CORRETA.

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