Questões comentadas PGE-AM de Matérias Diversas | 190003

#190003
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: PGE-AM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

a) o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.
b) a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.
c) há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.
d) a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.
e) haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.

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