Questões comentadas Polícia Civil-AL de Matérias Diversas | 76221

#76221
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Polícia Civil-AL
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A jurisprudência do STF entende que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Dessa forma, o acesso a dados bancários somente pode ser feito por determinação judicial ou requisição da autoridade policial

Certo

Errado

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