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Questões comentadas . Concursos Diversos de Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - Mpt | 220856

#220856
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - Mpt
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.

O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.

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