Questões comentadas . Concursos Diversos de Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária | 241956

(1,0) 1 - 

Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.

O substituto legal tributário no recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do trabalhador é o legitimado passivo para a demanda em que se pleiteie a restituição tributária.