Questões comentadas . Concursos Diversos de Objeto e Obrigatoriedade da Licitação | 48433

(1,0) 1 - 

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue o item consecutivo.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.