Simulado Objeto e Obrigatoriedade da Licitação | Concursos Diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir.

O objeto a ser licitado pode ser dividido em lotes menores para que o caráter competitivo da licitação não seja comprometido.

(1,0) 2 - 

No que se refere à hotelaria hospitalar, julgue o seguinte item.

Ressalvadas as exceções legais, a licitação constitui regra constitucional para a contratação de serviços pela administração pública. No caso da contratação de serviços de saúde, a comissão licitatória deverá ser constituída por, no mínimo, cinco membros, sendo um deles servidor permanente do órgão responsável pela licitação, que responderá solidariamente pelos atos praticados no certame.

(1,0) 3 - 

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o princípio da obrigatoriedade de licitação tem alcance amplo, os municípios com população inferior a dez mil habitantes não estão sujeitos a tal princípio, tendo os prefeitos dessas localidades o poder discricionário de analisar a conveniência e a oportunidade da realização de certame licitatório.

(1,0) 4 - 

Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue o item que se segue.

A aquisição de produtos e serviços com recursos transferidos pela União, por meio de convênios com entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, deve ser precedida de licitação, ressalvados os casos previstos pela legislação própria.

(1,0) 5 - 

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo, a respeito de licitações e contratos da administração pública.

Sob pena de nulidade e responsabilização do servidor, nenhuma compra pode ser realizada sem a adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

(1,0) 6 - 

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.

Em regra geral, os contratos com terceiros para a prestação de serviços às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não serão precedidos de licitação.

(1,0) 7 - 

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos.

Excetuados os casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, é proibido exigir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para tornar viável a execução do empreendimento.

(1,0) 8 - 

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos.

É permitida a contratação de terceiros para auxiliar o trabalho do representante da administração que tenha sido designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo.

(1,0) 9 - 

A FUNPRESP-JUD planeja utilizar o critério do menor preço a fim de realizar um processo licitatório para a contratação de serviço de natureza continuada de vigilância.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

A FUNPRESP-JUD poderá contratar uma empresa que não tenha participado do processo licitatório, com justificativa no princípio da economicidade.

(1,0) 10 - 

Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue o item que se segue.

A administração deve realizar procedimento licitatório para a contratação, com terceiros, de compras, serviços, obras, alienações e permissões, entre outros objetos.

(1,0) 11 - 

Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação,julgue o item que se segue.

A existência de mais de uma alternativa para a contratação de determinado serviço, por si só, não descaracteriza a inviabilidade de competição para efeitos de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

(1,0) 12 - 

Com o decorrer do tempo, a frota de veículos de passeio da empresa estatal Beta alcançou a vida útil de cinco anos de uso em média. Assim, a autoridade superior designou equipe de avaliação para averiguar se seria mais vantajoso manter os atuais veículos, com os gastos de manutenção, ou efetuar nova contratação, e, ainda, se, no caso de nova contratação, seria mais vantajoso alugar ou adquirir veículos. Por último, a autoridade recomendou que se verificasse, junto aos setores que não tinham veículos exclusivamente à sua disposição, se haveria necessidade, a partir de então, de se lhes atribuir tal prerrogativa.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Qualquer que seja a opção adotada para a substituição de sua frota de veículos, a empresa Beta estará obrigada, para a formalização do contrato ou instrumento equivalente, a informar a respectiva dotação orçamentária para fazer face às despesas com o objeto, inclusive se for adotado o sistema de registro de preços.

(1,0) 13 - 

Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.

Para a instrução apropriada do processo licitatório, faz-se necessária a caracterização adequada do objeto a ser comprado, assim como a indicação dos recursos orçamentários necessários ao seu pagamento.

(1,0) 14 - 

Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O objeto da contratação pretendida pode ser classificado como serviço de natureza contínua.

(1,0) 15 - 

Com relação a licitações, julgue o item que se segue.

Com exceção das sociedades de economia mista, que - devido à participação da iniciativa privada em seu capital - seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta estão sujeitos à regra de licitar.