Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 124754

fácil

(1,0) 1 -

Ainda sobre a disciplina constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

a) a criação de subsidiárias de uma empresa pública depende de autorização legislativa específica, caso a caso;
b) na situação descrita no texto da questão anterior, havendo compatibilidade de horário, Maria Meyer poderia acumular o cargo de professora da Universidade de Brasília com o cargo de pesquisadora em uma instituição federal de pesquisa, sendo-lhe permitida a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria nos dois cargos, observado o limite constitucional;
c) o servidor público no exercício do mandato eletivo de Deputado Distrital será afastado do seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de servidor público;
d) por definição constitucional, a remuneração dos servidores públicos não poderá ser feita sob a forma de subsídios.

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