Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 124745

• a) a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança;
• b) a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes;
• c) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça;
• d) não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.