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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97946

#97946
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta

a) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção
b) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político
c) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos
d) O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente

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