Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97850

difícil

(1,0) 1 -

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF

a) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, que são determinantes tanto para o setor público quanto para o privado
b) Para todos os efeitos, os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade do solo e, por isso, consideram-se pertencentes ao respectivo estado da Federação
c) O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida depende de autorização do Estado
d) Constitui monopólio da União o transporte, por meio de conduto, de gás natural, qualquer que seja a sua origem

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