Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 97813

#97813
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas

a) poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa
b) é absolutamente inviolável
c) poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar
d) poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal

Comentários da questão