Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Administrativo | 125698

#125698
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Uma sociedade de economia mista, após regular licitação, celebrou contrato com uma operadora de Plano de Saúde, para oferecer assistência à saúde a seus servidores. O contrato previa prazo de um ano, podendo ser prorrogado por iguais períodos. O Tribunal de Contas, constatando que tal prorrogação deu-se nas mesmas condições das anteriores, entendeu ser ela irregular, instaurando processo para apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos. Está correta a decisão do Tribunal de Contas, sabendo-se que o edital previa prorrogações?

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