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Questões comentadas . Concursos Diversos de O Processo Legislativo | 223560

#223560
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
O Processo Legislativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O Ministério Público do DF carece de legitimidade para impugnar decisão judicial em trâmite no STF, ainda que se trate de processo oriundo de sua atribuição.

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