Processando...

Questões comentadas MPOG-ENAP de Direito Constitucional | 38354

#38354
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MPOG-ENAP
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o  próximo  item.

 

O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional

Comentários da questão

  • Kalleite - 27/01/2016 às 17:31

    O direito à liberdade de expressão faz parte dos direitos e garantias individuais do art. 5º, e na CF não é admitido nenhum tipo de censura.