Questões comentadas MPE-SE de Matérias Diversas | 188254

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o STF, os tratados internacionais de direitos humanos, quando incorporados ao direito interno, têm status de

a) norma supralegal, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
b) emenda constitucional, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
c) norma supralegal, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
d) lei ordinária, se incorporados com base no § 3.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.
e) lei ordinária, se incorporados com base no § 2.º do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.

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