Questões comentadas MPE-RR de Matérias Diversas | 100827

fácil

(1,0) 1 -

A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.

a) Os partidos políticos podem utilizar os recursos do fundo partidário para pagar multas eleitorais decorrentes de infração à Lei das Eleições.
b) Os partidos políticos não são obrigados a cumprir exigências licitatórias para contratar e realizar despesas com recursos do fundo partidário.
c) O partido político adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no TSE.
d) As contas partidárias que forem desaprovadas não poderão receber novas cotas do fundo partidário até que sejam regularizadas.

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