Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100329

• a) não é admitida contra sentença terminativa, pois é necessário que a decisão seja de mérito para que seja possível a sua rescisão.
• b) é cabível, em tese, contra decisão interlocutória e contra decisão monocrática do relator, desde que referentes ao mérito e que tenham transitado em julgado.
• c) é o meio correto para a impugnação de sentença homologatória de acordo entre as partes com trânsito em julgado.
• d) que tenha por fundamento a existência de prova nova, cuja existência era ignorada pelo autor da rescisória, somente é admitida quando a prova for documental.
• e) é o único meio de impugnação para decisões transitadas em julgado que não apresentem pressupostos processuais de existência.