Questões comentadas MPE-MA de Matérias Diversas | 100321

fácil

(1,0) 1 -

Segundo o Código Penal Militar brasileiro,

a) a reforma é uma espécie de pena acessória que sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
b) a pena de impedimento sujeita o condenado à situação de inatividade e fora da unidade militar.
c) o crime cometido em país estrangeiro só atenua o crime quando praticado por civil.
d) a suspensão dos direitos políticos é efeito automático das condenações militares, ainda que o réu seja civil.
e) é vedada, em tempos de paz, a suspensão condicional da pena para o crime de desrespeito a superior.

Comentários da questão