Questões comentadas MPE-AM de Matérias Diversas | 109171

#109171
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: MPE-AM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

a) pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de modo abusivo.
b) exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente.
c) será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.
d) é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional.
e) será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a patente.

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