Questões comentadas . Concursos Diversos de Modalidades Das Penas Restritivas de Direito | 211762

(1,0) 1 - 

A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir.
A reincidência em qualquer crime na modalidade dolosa impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.