Questões comentadas . Concursos Diversos de Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente | 220404

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o Estatuto da Criança e do Adolescente foi formulado a partir dos ditames da doutrina da proteção integral;
b) a garantia da prioridade absoluta compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude;
c) considerada a necessidade de proteção integral, a falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar;
d) é incumbência do Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente;

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