Questões comentadas . Concursos Diversos de Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente | 220401

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que vem disciplinado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se dizer que

a) são aplicáveis apenas a crianças, cabendo aos ado lescentes as medidas socioeducativas.
b) podem ser aplicadas tanto em casos de violação quanto em casos de ameaça de violação dos direitos da criança e do adolescente.
c) tratam-se, na verdade, de gênero do qual são espécies, entre outras, as medidas pertinentes aos pais ou responsável e as medidas de prevenção especial.
d) algumas podem ser aplicadas pelo Ministério Público, outras pelo Conselho Tutelar e outras ainda são de competência exclusiva da autoridade judiciária.

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