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Simulado Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Comentários
Questões comentadas . Concursos Diversos de Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades | 241943
#241943
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Limitações Constitucionais Ao Poder de Tributar - Imunidades
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Não
é limitação constitucional do poder de tributar a proibição de:
a) conferir tratamento desigual a contribuintes que estejam em situação equivalente.
b) instituir ou majorar tributo por medida provisória.
c) cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos anteriormente à lei que o instituiu ou majorou.
d) cobrar tributo com efeito de confisco.
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