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Simulado Limitação administrativa para OAB
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Questões comentadas OAB de Limitação Administrativa | 267243
#267243
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Limitação Administrativa
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a alternativa CORRETA:
a) a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas;
b) o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa;
c) uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação;
d) as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade.
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