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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitações e Lei 8.666 de 1993. | 268218

#268218
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Um Estado iniciou processo licitatório sem respaldo orçamentário, tendo celebrado o contrato com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de Contas da União, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, determinou ao Chefe do Executivo que anulasse o contrato e a licitação prévia. A empresa contratada deveria ser ouvida antes da decisão do Tribunal de Contas?

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