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Questões comentadas . Concursos Diversos de Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária | 223500

#223500
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :

a) a Constituição exige lei complementar para disciplinar matéria de direito civil.
b) para aprovação de lei complementar exige quórum da maioria simples.
c) uma lei complementar não pode dispor sobre matéria de lei ordinária.
d) poderá ser modificada por lei ordinária lei complementar que versa sobre matéria em que a Constituição não reserva à lei complementar.

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