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Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica | 225606

#225606
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Entre as atribuições da Agência Nacional de Águas, estão (está):

a) outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.
b) fiscalizar e punir os infratores por lançamentos de poluição feitos em desacordo com a licença ambiental.
c) decidir sobre regularização de ações de uso e ocupação do solo nas bacias hidrográficas.
d) aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
e) arbitrar os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

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