Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 | 229496

#229496
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Os procedimentos previstos na Lei Federal n° 12.527/2011, destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz:

a) divulgação das informações de interesse público, por meio de solicitação escrita do interessado.
b) desenvolvimento do controle político da administração pública.
c) utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
d) observância do sigilo como preceito geral e da transparência como exceção.
e) fomento ao desenvolvimento social da administração pública.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 | 229496

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