Questões comentadas . Concursos Diversos de Lei de Introdução As Normas do Direito Brasileiro (Lindb) | 217563

(1,0) 1 - 

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.

Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei caduca, diz-se que é retroativa.